Política de Privacidade

Esta “Política de Privacidade do Site da Praticagem de São Paulo” é um acordo legal entre você, pessoa natural, a seguir denominada apenas de “USUÁRIO”, e a PRÁTICOS – SERVIÇOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sociedade simples limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 01.331.652/0001-71, com sede na Avenida Almirante Saldanha da Gama, nº 64, bairro Ponta da Praia, Santos/SP, CEP 11.030-400, endereço eletrônico ouvidoria@santospilots.com.br, doravante denominada apenas de “PRATICAGEM”, responsável pelo conteúdo exposto e coletado neste sítio eletrônico (http://www.sppilots.com.br).

1. INTRODUÇÃO

Nós, da PRATICAGEM, respeitamos a sua privacidade em relação a qualquer informação sua. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe proporcionar um serviço, realizando a coleta por meios justos e legais e com o seu conhecimento.

Esta Política tem o objetivo de cientificar como seus DADOS PESSOAIS são utilizados pela PRATICAGEM em razão do uso do sítio eletrônico.

Você verá que coletamos e armazenamos DADOS PESSOAIS para permitir o funcionamento do sítio eletrônico e garantir a continuidade dos nossos serviços – o que é feito com o uso de medidas técnicas de segurança e privacidade em meios e níveis comercialmente aceitáveis para evitar e/ou reduzir riscos de perdas e roubos, bem como de acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

2. QUE EXPRESSÕES PRECISO CONHECER PARA COMPREENDER ESTE DOCUMENTO?

Para fins deste documento e de acordo com a Lei Geral de Proteção de DADOS PESSOAIS (“LGPD” – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e legislações correlatas, você, USUÁRIO, deve interpretar os seguintes termos da seguinte forma:

ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do TRATAMENTO, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
AUTORIDADE NACIONAL: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo território nacional;
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de DADOS PESSOAIS, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de TRATAMENTO, mediante guarda do DADO PESSOAL ou do BANCO DE DADOS;
CONTROLADOR(A): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS;
DADO ANONIMIZADO: dado relativo a TITULAR que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu TRATAMENTO;
DADO(S) PESSOAL(IS): informação(ões) relativa(s) a uma pessoa natural identificada ou identificável;
ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em BANCO DE DADOS, independentemente do procedimento empregado;
ENCARREGADO(A): pessoa indicada pelo CONTROLADOR e OPERADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os TITULARES e a AUTORIDADE NACIONAL;
IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica o dispositivo na rede mundial de computadores (internet).
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS em nome do CONTROLADOR;
TITULAR(ES): pessoa(s) natural(is) a quem se referem os DADOS PESSOAIS que são objeto de TRATAMENTO;
TRATAMENTO: toda operação realizada com DADOS PESSOAIS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, ELIMINAÇÃO, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

3. QUANDO ESTA POLÍTICA SE APLICA?

3.1. A presente política regula o TRATAMENTO de dados fornecidos por você, USUÁRIO, em razão da utilização do sítio eletrônico da PRATICAGEM e observa integralmente o disposto na Constituição Federal de 1988, na LGPD e em legislações correlativas.

3.1.1. Para fins desta política, considera-se USUÁRIO o visitante do sítio eletrônico que, de alguma forma, insere ou compartilha DADOS PESSOAIS a partir da utilização do sítio eletrônico.

3.2. Ao fornecer DADOS PESSOAIS a partir do sítio eletrônico, o USUÁRIO adere integralmente ao presente instrumento (“Política de Privacidade do Site da Praticagem de São Paulo”), entendendo e aceitando todas as condições a seguir estabelecidas.

3.2.1. O uso das funcionalidades do sítio eletrônico também está condicionado à adesão integral aos “Termos e Condições” e, quando aplicável, à “Política de Cookies”.

3.2.3. O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO, QUE CONSTITUI O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA.

3.2.4. Em que pese a adesão automática à presente política, a PRATICAGEM também poderá provar a adesão a este instrumento através da confirmação de qualquer cadastro realizado pelo USUÁRIO no sítio eletrônico, inclusive aqueles destinados a acessar conteúdos exclusivos.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E COMO ELES SÃO UTILIZADOS?

4.1 O sítio eletrônico da PRATICAGEM tem por objetivo precípuo divulgar informações relativas aos serviços prestados e informações atualizadas sobre as condições para a prestação do serviço de praticagem na sua área de atuação.

4.2 Na forma anterior, a PRATICAGEM poderá tratar DADOS PESSOAIS a partir do uso do sítio eletrônico principalmente nas seguintes situações:

4.2.1 O USUÁRIO está ciente que o não fornecimento de alguns DADOS PESSOAIS pode obstar seu acesso a funcionalidades, conteúdos ou sistemas disponibilizados pela PRATICAGEM.

4.2.2 O USUÁRIO declara ciência de que as credenciais de acesso aos sistemas informáticos disponibilizados pela PRATICAGEM são secretas/sigilosas, de uso exclusivo, pessoal e intransferível, devendo o USUÁRIO zelar pela segurança dessa informação.

4.2.3 A PRATICAGEM pode incluir em seu sítio eletrônico links que direcionem o USUÁRIO a sítios eletrônicos de terceiros, ocasião em que sugere que o USUÁRIO se atente a eventuais termos e condições próprios, inclusive no que tange à privacidade e proteção de dados pessoais.

4.2.4 O USUÁRIO poderá utilizar informações de cadastros disponibilizadas em outros provedores (como Conta Google e Conta Facebook) para registrar-se no sítio eletrônico da PRATICAGEM. Nesta hipótese, os dados mantidos pelos provedores poderão ser recebidos pela PRATICAGEM e o USUÁRIO está ciente sobre sua possibilidade de uso, na forma da tabela “Formulário de registro (Registre-se)”.

4.3 Os DADOS PESSOAIS coletados com fundamento no consentimento poderão ser utilizados pela PRATICAGEM para envio de comunicações, informes, notícias e mensagens promocionais, bem como para fins publicitários e estatísticos.

4.4 A PRATICAGEM poderá compartilhar os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO com prestadores de serviços, para que possam auxiliar no cumprimento das finalidades do TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS, bem como com parceiros de negócios, que poderão utilizá-los para as mesmas finalidades.

4.5 Os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO serão tratados pelo período necessário à finalidade do TRATAMENTO, com sua posterior eliminação, sendo autorizada a sua conservação nas hipóteses descritas no art. 16 da LGPD.

4.6 As operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS realizadas pela PRATICAGEM em razão desta Política encontram fundamento nas bases legais indicadas pela LGPD, definidas de modo adequado e compatível com a finalidade do TRATAMENTO.

4.7 Apesar da indicação das bases legais no item 4.2, o USUÁRIO declara ciência que, a depender do contexto, o TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS realizado pela PRATICAGEM poderá passar a ter fundamento em outras bases legais, mais adequadas de acordo com o caso concreto.

5. QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA PROTEÇÃO DOS MEUS DADOS?

5.1 Em regra, a PRATICAGEM será tida como CONTROLADORA, para fins do disposto na LGPD, e seus parceiros, se houver e a depender da relação mantida, poderão ser tidos como co-controladores.

5.2 Quando ocorrer o compartilhamento dos dados, de modo que o TRATAMENTO seja realizado por terceiro indicado pela PRATICAGEM e de acordo com as suas ordens, este será tido como OPERADOR, para fins do disposto na LGPD.

5.3 A PRATICAGEM indica como ENCARREGADA pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS, a assessoria Moreno Moro Advogados, a qual será responsável por atuar como canal de comunicação entre a PRATICAGEM (na qualidade de CONTROLADORA) e o USUÁRIO e entre a PRATICAGEM (na qualidade de CONTROLADORA) e a AUTORIDADE NACIONAL.

5.3.1 A ENCARREGADA pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS pode ser contatada através do correio eletrônico (e-mail) protecaodedados@santospilots.com.br ou, através de correspondência, na Rua Padre Anchieta, nº 2.050, sala 2.306, bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP 80.730-001.

5.4 A responsabilidade da PRATICAGEM, na qualidade de CONTROLADORA; de parceiros, na qualidade de co-controladores; e, de terceiros autorizados pela PRATICAGEM que atuem como OPERADOR seguirá o disposto na LGPD.

6.QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DA PRATICAGEM E DOS OPERADORES?

6.1 A PRATICAGEM fornecerá seu serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança aplicáveis a trabalhos desta natureza, utilizando-se de pessoal devidamente qualificado, responsabilizando-se pelo fiel e exato cumprimento das obrigações estabelecidas nesta política, nos “Termos e Condições” e na legislação de regência.

6.2. A PRATICAGEM manterá registro das operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que realizar.

6.3. O terceiro, na qualidade de OPERADOR, deverá realizar o TRATAMENTO segundo as instruções fornecidas pela PRATICAGEM, nos limites permitidos pela lei e em integral observância à esta política e à legislação de regência, em especial a LGPD.

7.QUAIS OS MEUS DIREITOS?

7.1. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus DADOS PESSOAIS e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da LGPD.

7.2. Na forma do artigo 18 da LGPD, o USUÁRIO, na qualidade de TITULAR de DADOS PESSOAIS, tem direito a obter da PRATICAGEM, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a:

confirmação da existência de TRATAMENTO;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD ou nesta política;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pela PRATICAGEM;
ELIMINAÇÃO dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
informação das entidades públicas e privadas com as quais a PRATICAGEM realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de acesso a algumas funcionalidades ou conteúdos do sítio eletrônico; e,
revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD, se esta for a base legal utilizada.

7.3. O tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra a perante a AUTORIDADE NACIONAL e utilizar dos meios legais para fazer cumprir o presente instrumento e a legislação de regência.

7.4. O USUÁRIO pode opor-se a tratamento realizado em desacordo com a LGPD ou com a presente política.

7.5. Os direitos aqui previstos serão exercidos mediante requerimento expresso do USUÁRIO, ou de representante legalmente constituído, à PRATICAGEM.

7.5.1. O requerimento será atendido sem custos ao USUÁRIO, em até 30 (trinta) dias, salvo outro prazo legal, e nos termos estabelecidos nesta política e nas normas legais.

7.5.2. Na hipótese em que o requerimento objetivar a correção, ELIMINAÇÃO, ANONIMIZAÇÃO ou BLOQUEIO dos dados, caso estes tenham sido compartilhados com terceiro, a PRATICAGEM informará imediatamente o beneficiário do compartilhamento para que igualmente atenda à solicitação do USUÁRIO.

7.6. Nos termos do § 4º do art. 18 da LGPD, em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências de que trata o item anterior, a PRATICAGEM enviará ao USUÁRIO resposta em que poderá (i) comunicar que não é agente de tratamento (CONTROLADORA ou OPERADORA) dos dados e indicar, sempre que possível, o real responsável; ou, (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

8.QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA PRATICAGEM?

8.1. A PRATICAGEM adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8.2. A PRATICAGEM ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do TRATAMENTO, obriga-se a garantir a segurança dos DADOS PESSOAIS, nos termos tutelados pela LGPD.

8.3. A PRATICAGEM comunicará à AUTORIDADE NACIONAL e ao USUÁRIO a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos DADOS PESSOAIS, nos termos da LGPD.

8.4. Fica reservado à PRATICAGEM o direito de bloquear total ou parcialmente o acesso do USUÁRIO ao sítio eletrônico, independentemente de prévio aviso, caso seja detectado qualquer comportamento suspeito que possa colocar em risco a segurança e a estabilidade do sítio eletrônico.

8.4.1. O USUÁRIO será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir do uso de suas credenciais de acesso ao sistema disponibilizado pela PRATICAGEM.

9.POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS SERÃO TRATADOS?

9.1. A PRATICAGEM manterá os DADOS PESSOAIS armazenados somente pelo tempo necessário para atender às finalidades do TRATAMENTO, respeitados os prazos legais de armazenamento para cumprimento de obrigações legais e contratuais e para exercício regular de direitos em processo judicial, arbitral ou administrativo.

10.DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O USUÁRIO confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal.

10.2. A PRATICAGEM se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.

10.3. As informações e direitos decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da PRATICAGEM.

10.4. Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pela PRATICAGEM através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO.

10.4.1. Compete ao USUÁRIO proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.

10.5. Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis.

10.6. Qualquer falha da PRATICAGEM para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

10.7. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nesta política não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento desta política.

10.8. A PRATICAGEM poderá incluir em seu sítio eletrônico ou nas comunicações enviadas contatos e sítios eletrônicos de terceiros, que possuem políticas de privacidade próprias.

10.8.1. Na hipótese deste item, a PRATICAGEM não se responsabiliza pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS realizado por terceiros, sugerindo que o USUÁRIO se atente à política do sítio eletrônico visitado.

10.9. A PRATICAGEM manterá disponível para consulta a integralidade desta política no seu sítio eletrônico.

10.10. A presente política vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão.

10.11. O presente instrumento será regido de acordo com as leis brasileiras.

10.12. As partes elegem o foro da Comarca de Santos, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.DÚVIDAS? FALE CONOSCO!

11.1. Se você tiver alguma dúvida sobre esta política, entre em contato com a ENCARREGADA pelo TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS da Praticagem de São Paulo através do correio eletrônico (e-mail) protecaodedados@santospilots.com.br ou, por correspondência dirigida à Rua Padre Anchieta, nº 2.050, sala 2.306, bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP 80.730-001.

Última atualização: 16 de fevereiro de 2023.